Resolução CONTRAN nº 308 de 06 de março de 2009

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de
2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; resolve:

CONSULTE O DOCUMENTO COMPLETO