Resolução CONAMA nº 362 – Coleta de Óleo Usado

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA , no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 499, de 18 de dezembro de 2002, e:

CONSULTE O DOCUMENTO COMPLETO – RESOLUÇÃO CONAMA 362